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A polémica sobre o casamento civil : 1865-1867

Rodrigues, Samuel, 1940-;

Direito Português -- Casamento Civil -- 1865-1867;

Casamento -- História -- Portugal -- 1865-1867;

Portugal -- História Social -- 1865-1867;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado e actualizado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência; Prazeres, Manuel Augusto Gama, anot.;

Direito;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

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Novo inquilinato : regime do arrendamento urbano com anotações, doutrina e jurisprudência...

Portugal. Leis, decretos, etc.; Victoria, Artur, anot.;

Direito;

Arrendamentos -- Legislação -- Portugal;

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Código penal e outra legislação penal

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982; Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-, pref.;

Direito;

Direito Penal -- Portugal -- Códigos;

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Código do registo civil : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei no 54

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil;

Direito;

Registo Civil -- Portugal -- Códigos;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência; Salgado, António Mota, pref.;

Direito;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

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Regime Jurídico das infracções fiscais não aduaneiras : anotado e comentado

Portugal. Leis, decretos, etc.; Fernandes, F. Pinto, anot.; Santos, J. Cardoso dos, anot.;

Direito;

Direito Penal -- Portugal;

Infracções Fiscais -- Legislação;

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Código do registo civil : aprovado pelo Dec.-Lei no 131-95, de 6 de Junho : Portaria no 973-95, 11.8 : Portaria no 944-95, de 1.8

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil;

Direito;

Registo Civil -- Portugal -- Códigos;

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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei no 48

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal;

Direito;

Direito Penal -- Portugal -- Códigos;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : com notas remissivas e índice analítico

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência; Sousa, Miguel Teixeira de, compil.; Albuquerque, Pedro de, compil.;

Direito;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

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Código do registo civil : anotado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil; Sampaio, Álvaro, anot.;

Direito;

Registo Civil -- Portugal -- Códigos;

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Guia prático das rendas : actualização anual por obras, correcção extraordinária das rendas... formulários

Portugal. Leis, decretos, etc.; Soares, Carlos Ricardo, compil.;

Direito;

Arrendamentos -- Legislação -- Portugal;

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Código Penal

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1995; Monteiro, Henrique Salinas, ed. lit.;

Direito;

Direito Penal -- Portugal -- Códigos;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;

Direito;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : actualizado pelo DL no 315

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;

Direito;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

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Penal

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1995; Rocha, Isabel, compil.; Cruz, Clara, compil.;

Direito;

Direito Penal -- Portugal -- Códigos;

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O balanço concorrencial como regra e método de verificação das condições de validade das práticas restritivas

Pereira, José Gomes de Sá;

Pereira, José Gomes de Sá -- Santa Maria da Feira (Portugal);

História Local -- Santa Maria da Feira (Portugal);

Direito;

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Código do Registo Predial : aprovado pelo Decreto-Lei no 224

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial; Mendes, Isabel Pereira, anot.;

Direito;

Registo Predial -- Portugal -- Códigos;

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Auxiliar jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas

Almeida, Cândido Mendes de, 1818-1881, ed. lit.;

Direito Administrativo -- Portugal -- Séc. 17;

Ordenações Filipinas -- Portugal -- Séc. 17;

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Ordenações Afonsinas

Portugal. Leis, decretos, etc.; Nunes, Eduardo Borges, anot.; Costa, Mário Júlio de Almeida, pref.;

Direito Administrativo -- Portugal -- Séc. 15;

Ordenações Afonsinas -- Portugal -- Séc. 15;

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Ordenações Del-Rei Dom Duarte

Portugal. Leis, decretos, etc.; Albuquerque, Martim de, 1936-, ed. lit.; Nunes, Eduardo Borges, ed. lit.;

Direito Português -- Legislação -- Séc. 15;

Ordenações de D. Duarte -- Portugal -- Séc. 15;

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O regime jurídico-administrativo da concentração dos meios de comunicação social em Portugal

Rabaça, Clara Elete Gomes;

Comunicação Social;

Comunicação Social -- Direito -- Portugal;

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Estatuto dos solicitadores e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc.; Oliveira, V. Cunha, anot.; Baraona, João, pref.;

Direito;

Solicitadores -- Estatutos -- Portugal;

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Arrendamento rural no continente e nas regiões autónomas : arrendamento florestal, emparcelamento rural, legislação complementar, formulário

Portugal. Leis, decretos, etc.; Seia, Jorge Alberto Aragão, compil.; Calvão, Manuel da Costa, compil.; Seia, Cristina Aragão, compil.;

Direito;

Arrendamento Rural -- Portugal -- Legislação;

Arrendamentos Florestais -- Legislação -- Portugal;

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Subsídios para a história da filosofia do Direito em Portugal

Moncada, Luís Cabral de, 1888-1974; Teixeira, António Braz, 1937-, pref.;

Direito -- Filosofia -- Portugal;

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Direito de Pousada : um factor de contestação na sociedade medieval portuguesa, séc. XIV-XV

Barros, Maria da Luz Ferreira de;

Direito de Pousada -- Portugal -- Séc. 14-15;

Direito de Pousada -- Santa Maria da Feira (Portugal) -- Séc. 14-15;

Portugal -- História -- Séc. 14-15;

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Legislação do processo civil e comercial, posterior ao Código do Processo Civil, aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876

Portugal. Leis, decretos, etc. Processo Civil e Comercial, 1876; Mendonça, Carlos, 1948-, compil.; Ferreira, Manuel de Agro, 1879-1943 , compil.; Pereira, Vaz, compil.;

Direito;

Processo Civil e Comercial -- Legislação -- Portugal -- 1876;

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Código do trabalho : anotado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho; Martinez, Pedro Romano, 1959-2023, anot.;

Direito do Trabalho -- Portugal -- Códigos;

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