Água : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência Água : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, compil.; Vieira, Duarte Filipe, compil.; Direito; Ambiente -- Direito; Água -- Legislação; ver detalhes » Água : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, compil.; Vieira, Duarte Filipe, compil.; Ambiente -- Direito; Água -- Legislação; ver detalhes »
