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Código do Registo Predial : decreto no 17070, de 4 de Julho de 1929, publicado no Diário do Governo da mesma data e já com as rectificações publicadas no Diário do Governo de 8 do mesmo mês, segundo a edição oficialPortugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial, 1929; Registo Predial -- Portugal -- Códigos; ver detalhes » Tabela dos emolumentos judiciais : tabela de 26 de Julho de 1927, anotada, e tendo no texto as alterações constantes do decreto-lei no 22.780, tabelas de caminhos, de percentagens, de juros e multas, decisões dos tribunais e modelos, etc. Portugal. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais; Martins, Couto, coment.; Emolumentos Judiciais -- Tabela; ver detalhes »
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A origem das marcas : as leis de Darwin aplicadas à inovação de produtos e à sobrevivência do seu negócio Ries, Al; Ries, Laura, co-autor; Celeste, Pedro, adapt.; Marcas Comerciais; ver detalhes » Código Civil : actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelo DL 59-2004, de 19-3 Portugal. Leis, decretos, etc. Código Civil; Luzia, Clara, ed. lit.; Direito; Direito Civil -- Códigos; ver detalhes »
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