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Código de Processo Penal e outra legislação processual penal

Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1987; Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-, pref.;

Processo Penal -- Códigos;

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O ambiente na legislação portuguesa

Portugal. Leis, decretos, etc.; Pereira, Sebastião Costa, compil.; Reis, João Pereira, compil.; Silva, João Correia da, compil.;

Ambiente -- Legislação;

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Manual de legislação

Portugal. Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas;

Emigrantes Portugueses -- Direitos -- Legislação;

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Recenseamento eleitoral : legislação aplicável com anotações e notas explicativas

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Recenseamento Eleitoral -- Portugal -- 1978 -- Legislação;

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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Eleições Presidenciais -- Portugal -- 1976 -- Legislação;

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Eleição da Assembleia da República, 6 Outubro 1991 : legislação eleitoral actualizada e anotada

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Eleições Legislativas -- Portugal -- 1991 -- Legislação;

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais : legislação eleitoral

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Eleições Autárquicas -- Portugal -- Legislação;

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Colectânea de legislação urbanística : diplomas fundamentais

Ferreira, Jorge A. B.;

Urbanismo -- Legislação;

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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência

Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, compil.; Vieira, Duarte Filipe, compil.;

Direito;

Ambiente -- Direito;

Resíduos -- Legislação;

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Água : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência

Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, compil.; Vieira, Duarte Filipe, compil.;

Direito;

Ambiente -- Direito;

Água -- Legislação;

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Recenseamento eleitoral, 95 : legislação aplicável, actualizada e anotada

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Recenseamento Eleitoral -- Portugal -- 1995 -- Legislação;

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Defesa Nacional : legislação

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Forças Armadas;

Defesa Nacional -- Portugal;

Lei do Serviço Militar -- 1987;

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Direito comercial : colectânea de legislação

Portugal. Leis, decretos, etc.; Sousa, Rui Correia de, ed. lit.;

Direito;

Direito Comercial -- Legislação;

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1o Encontro dos Ministros Responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Portugal

Encontro dos Ministros Responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Portugal, 1o, Lisboa, 1994; Miguéis, Jorge, 1949-, compil.; Brito, Maria Manuela, compil.;

Angola -- Legislação;

Cabo Verde -- Legislação;

Guiné-Bissau -- Legislação;

Moçambique -- Legislação;

S. Tomé e Príncipe -- Legislação;

Portugal -- Legislação;

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Código penal e outra legislação penal

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982; Dias, Jorge de Figueiredo, 1937-, pref.;

Direito;

Direito Penal -- Portugal -- Códigos;

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IVA - Imposto sobre o valor acrescentado : código do IVA, regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI), legislação complementar, impostos especiais de consumo

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado; Lima, Emanuel Vidal, compil.;

Imposto Sobre o Valor Acrescentado -- Códigos;

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Dicionário de legislação eleitoral

Portugal. Comissão Nacional de Eleições, compil.;

Eleições -- Portugal -- Legislação -- Dicionários;

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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Comercial; Caeiro, António, 1939-, compil.; Serens, M. Nogueira, compil.;

Direito;

Direito Comercial -- Códigos;

Sociedades Comerciais -- Códigos;

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Código da propriedade industrial e legislação conexa, nacional e internacional

Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Propriedade Industrial; Olavo, Carlos, anot.; Rato, Gonçalo Moreira, anot.; Rocha, Manuel Durães, anot.;

Direito;

Propriedade Industrial -- Códigos;

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Legislação de defesa do consumidor

Portugal. Leis, decretos, etc.; Braga, Armando, 1964-, compil.;

Consumo;

Consumidores -- Proteção -- Legislação -- Portugal;

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Código Civil : legislação complementar, assentos, alterações ao C.C.

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Civil;

Direito;

Código Civil;

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Código de processo tributário : comentado e anotado : legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Tributário; Sousa, Alfredo José de, 1940-, coment. aud.; Paixão, José da Silva, coment. aud.;

Processo Tributário -- Códigos;

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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar : depois da 4a revisão constitucional

Portugal. Constituição da República; Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-, compil.;

Constituição -- 1976 -- Portugal -- Revisões;

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Estatuto do jornalismo : incluí nova lei de imprensa e outra legislação conexa e complementar

Mendes, Victor;

Jornalistas -- Estatutos;

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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação

Portugal. Leis, decretos, etc.; Sousa, Rui Correia de, compil.;

Administração Pública -- Portugal -- Legislação;

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Código de Processo Civil e legislação complementar nacional e internacional

Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil; Pinto, Fernando Brandão Ferreira, ed. lit.; Fonseca, Guilherme da, ed. lit.; Gomes, Luiz A., ed. lit.;

Processo Civil;

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Eleições autárquicas, 12 de Dezembro : legislação eleitoral actualizada e anotada

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Eleições Autárquicas -- Portugal -- Legislação;

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O plano de educação popular ou a legislação de 27 de Outubro nos primeiros anos da sua exexcução

Pires, Maria Adelaide G. S. F.;

Educação -- Portugal -- Séc. 20;

Portugal -- História -- Séc. 20;

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Plano Oficial de Contabilidade : legislação : Decreto-lei no 410

Portugal. Leis, decretos, etc. Plano Oficial de Contabilidade;

Contabilidade;

Plano Oficial de Contabilidade;

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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1998; Gonçalves, Manuel Lopes Maia, compil.;

Processo Penal -- Códigos;

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Legislação essencial para o professor : legislação profissional, legislação pedagógica

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Ensino -- Legislação -- Portugal;

Professores -- Legislação -- Portugal;

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O novo regime de finanças locais : legislação anotada

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Finanças Locais -- Legislação;

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Revista de administração local : legislação, jurisprudência, doutrina e estudos

Montalvo, António Rosa, ed. com.; Montalvo, António M. Rebordão, ed. com.;

Administração Local -- Periódicos;

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Seguro automóvel e responsabilidade civil : legislação e jurisprudência actualizadas

Portugal. Leis, decretos, etc.; Carvalho, Francisco Vilhena de, compil.;

Seguros;

Automóveis -- Seguros -- Legislação;

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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : convenções internacionais

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Mendes, M. Oehen, compil.;

Direito;

Direitos de Autor -- Códigos;

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Código de Processo Civil : legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil; Mesquita, Miguel, dir.;

Processo Civil;

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Trabalhadores da administração pública : legislação

Portugal. Leis, decretos, etc.; Caupers, João, 1951-, compil.; Almeida, António Duarte de, compil.;

Administração Pública -- Portugal;

Função Pública -- Legislação;

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e legislação complementar : Decreto-Lei no 522

Portugal. Leis, decretos, etc.; Pitão, José António de França, compil.;

Seguros;

Automóveis -- Seguros -- Legislação;

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Valorização de bens expropriados : Código das Expropriações, comentários às normas valorativas, aplicação a casos concretos, extractos de legislação aplicável

Portugal. Leis, decretos, etc. Código das Expropriações, 1999; Guedes, Alípio, compil.;

Expropriações -- Códigos;

Bens Imóveis -- Expropriações;

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Legislação de direito económico : nacional e comunitária

Portugal. Leis, decretos, etc.; Vaz, Manuel Afonso, compil.;

Direito;

Direito Económico -- Legislação;

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Linhas de força da Legislação Ultramarina Portuguesa no séc. XVII : 1640-1699

Silva, Francisco Ribeiro da, 1940-;

Silva, Francisco Ribeiro da, 1940-;

Portugal -- História -- 1640-1699;

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Jornal Oficial das Comunidades Europeias [ CD-Rom] : legislação comunicações e informações

União Europeia;

Comunidade Europeia -- Legislação;

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Organização administrativa pública : legislação

Portugal. Leis, decretos, etc.; Caupers, João, 1951-, compil.;

Administração Pública -- Portugal;

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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar : actualizada com a 5a lei de revisão

Portugal. Constituição da República; Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-, compil.;

Constituição -- 1976 -- Portugal -- Revisões;

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Impostos sobre o rendimento IRS, IRC, EBF : códigos e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc.; Marreiros, José M. M., compil.; Lopes, Maria da Conceição, compil.; Pinto, Miguel Silva, compil.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares -- Códigos;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

Benefícios Fiscais -- Estatutos;

Contribuição Autárquica -- Códigos;

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Currículo e autonomia : legislação anotada

Lemos, Jorge de; Conceição, José Manuel, co-autor;

Ensino -- Portugal -- Legislação;

Educação -- Currículos -- Portugal -- Legislação;

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Colectânea de legislação de consumo

Portugal. Leis, decretos, etc.; Silva, José Júlio Reis, compil.; Graça, Pedro Quartim, compil.;

Consumo -- Legislação -- Portugal;

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Empreitadas e fornecimentos : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável

Portugal. Leis, decretos, etc.; Pereira, Manuel, il.; Luís, José Gomes, il.;

Construção Civil -- Legislação;

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Legislação do Fundo Social Europeu e textos conexos

Portugal. Ministério do Trabalho e Segurança Social. Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu;

União Europeia;

Fundo Social Europeu -- Legislação;

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Construções clandestinas e habitações degradadas : análise da legislação-base

Construções Clandestinas -- Legislação;

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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado : seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directivas comunitárias

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Rebelo, Luís Francisco, 1924-2011, anot.;

Direito;

Direitos de Autor -- Códigos;

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Eleição da Assembleia da República, 25 Abril 1983 : legislação aplicável

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Eleições Legislativas -- Portugal -- 1983 -- Legislação;

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Novo recenseamento eleitoral : legislação aplicável, algumas notas explicativas e práticas

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Recenseamento Eleitoral -- Portugal -- 1978 -- Legislação;

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Instruções práticas para o funcionamento das assembleias e legislação vigente : eleição dos deputados à Assembleia Nacional

Portugal. Assembleia Nacional;

Eleições;

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Recenseamento eleitoral 93 : legislação actualizada e anotada

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Recenseamento Eleitoral -- Portugal -- 1993 -- Legislação;

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Legislação de investimento estrangeiro nos PALOP

PALOP. Leis, decretos, etc.; Miranda, Agostinho Pereira de, ed. lit.;

Economia;

Investimento Estrangeiro -- PALOP -- Legislação;

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Eleição da Assembleia da República, 17 de março de 2002 : legislação eleitoral actualizada

Portugal. Ministério da Administração Interna. STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Eleições Legislativas -- Portugal -- 2002 -- Legislação;

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As ONGs em Portugal : sistematização por áreas de acção, legislação e fichas-resumo

Barroso, Maria de Fátima;

Organizações Não Governamentais (ONGs);

Solidariedade Social;

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Estatuto dos solicitadores e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc.; Oliveira, V. Cunha, anot.; Baraona, João, pref.;

Direito;

Solicitadores -- Estatutos -- Portugal;

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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : análise e legislação

Trabalho -- Acidentes -- Portugal -- Legislação;

Doenças Profissionais -- Legislação -- Portugal;

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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil

Trabalho Infantil -- Legislação;

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Arrendamento rural no continente e nas regiões autónomas : arrendamento florestal, emparcelamento rural, legislação complementar, formulário

Portugal. Leis, decretos, etc.; Seia, Jorge Alberto Aragão, compil.; Calvão, Manuel da Costa, compil.; Seia, Cristina Aragão, compil.;

Direito;

Arrendamento Rural -- Portugal -- Legislação;

Arrendamentos Florestais -- Legislação -- Portugal;

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Código da estrada anotado e legislação rodoviária complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Estrada; Pinto, António Augusto Tolda, anot.;

Circulação Rodoviária -- Regulamentação -- Códigos;

Circulação Rodoviária -- Sinalização;

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Património arquitectónico e arqueológico - informar para proteger : legislação nacional

Portugal. Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, compil.;

Arte;

Património Arquitectónico -- Portugal -- Legislação;

Património Arqueológico -- Portugal -- Legislação;

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Autonomia e gestão das escolas : legislação anotada : texto de apoio à elaboração do regulamento interno

Lemos, Jorge de; Silveira, Teodolinda, co-autor;

Escolas -- Administração -- Portugal -- Legislação;

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Docentes universitários : o estatuto da carreira docente universitária anotado e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc.; Azevedo, Arnaldo, compil.;

Professores Universitários -- Carreira -- Portugal -- Legislação;

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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação

Portugal. Leis, decretos, etc.; Santos, António Sá, compil.; Bicas, Maria Margarida Meira, compil.;

Bibliotecas -- Legislação -- Portugal;

Arquivos -- Legislação -- Portugal;

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Sinopse de legislação da República Portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra

Azevedo, Gregório de, compil.;

Supremo Tribunal de Justiça -- Acordãos -- Portugal;

Legislação -- Portugal;

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Legislação do processo civil e comercial, posterior ao Código do Processo Civil, aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876

Portugal. Leis, decretos, etc. Processo Civil e Comercial, 1876; Mendonça, Carlos, 1948-, compil.; Ferreira, Manuel de Agro, 1879-1943 , compil.; Pereira, Vaz, compil.;

Direito;

Processo Civil e Comercial -- Legislação -- Portugal -- 1876;

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Legislação

Portugal. Instituto Português do Património Cultural Departamento de Arqueologia;

Contra-Ordenações Laborais;

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Contencioso aduaneiro : Decreto-Lei no 31 663 de 22 de Novembro de 1941 com legislação complementar e anotações

Portugal. Leis, decretos, etc.; .;

Contra-Ordenações Laborais;

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Legislação Penal : alterações ao Código Penal e ao Código do processo penal...

Portugal. Leis, decretos, etc.; .;

Contra-Ordenações Laborais;

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Legislação sobre direito de encarte : Lei de 5 de Julho de 1913 e Regulamento de 31 de Dezembro do mesmo ano

Portugal. Leis, decretos, etc.; .;

Legislação -- Direito de Encarte;

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Regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar

Legislação -- Transportes em Automóveis;

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Código do trabalho : comentário a todos os artigos e sua articulação com a legislação anterior

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho; Martinez, José António, compil.;

Direito;

Direito do Trabalho -- Códigos;

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Concreto. Suplemento de legislação

AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, ed. com.;

Legislação -- Periódicos;

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IAPMEI [ URL] : legislação nacional : ambiente, energia e consumidores

IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;

Geologia [URL];

Geologia -- Legislação -- Portugal [URL];

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Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações [ URL] : legislação

Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações;

Politica [URL];

Política -- Legislação [URL];

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Banco de Portugal [ URL] : legislação

Portugal. Banco de Portugal;

Banco de Portugal [URL];

Economia [URL];

Legislação Financeira [URL];

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APDT - Associação para o Desenvolvimento do Teletrabalho [ URL] : legislação economia digital

Gomes, José Caramelo; Bettencourt, Pedro Ortins, co-autor;

Economia [URL];

Economia Digital -- Legislação [URL];

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IAPMEI [ URL] : economia e finanças : legislação

IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;

Economia [URL];

Finanças [URL];

Economia -- Legislação [URL];

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PROAF – Pró-Reitoria de Administração e Finanças [ URL] : economia e legislação

Universidade Estadual de Londrina;

Economia [URL];

Economia -- Legislação [URL];

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EICPME - Euro Info Centre PME [ URL] legislação comunitária

IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;

Economia [URL];

Legislação Comunitária [URL];

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Repertório da legislação comunitária [ URL]

Comunidade Europeia. Comissão Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeia;

Direito [URL];

Legislação Comunitária [URL];

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Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislação

Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1996; Henriques, M. Leal, compil.; Pinho, D. Borges de, compil.;

Processo Penal -- Códigos;

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Letras e livranças : lei uniforme sobre letras e livranças : legislação complementar, jurisprudência, doutrina : anotada

Portugal. Leis, decretos, etc.; Pitão, José António de França, anot.;

Títulos de Dívida -- Legislação -- Portugal;

Livranças -- Legislação;

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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas coletivas, CIRC e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas; Amorim, José de Campos, ed. lit.; Azevedo, Patrícia Anjos, ed. lit.; Carvalho, Sofia Carvalho, ed. lit.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência

Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, compil.; Vieira, Duarte Filipe, compil.;

Direito;

Ambiente -- Direito;

Resíduos -- Legislação;

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Ruído : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência

Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, compil.; Vieira, Duarte Filipe, compil.;

Direito;

Ambiente -- Direito;

Ruído -- Legislação;

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Cheques, letras e livranças : legislação actualizada e anotada

Sousa, Miguel Peixoto de, anot.;

Economia;

Cheques -- Legislação -- Portugal;

Títulos de Dívida -- Legislação -- Portugal;

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