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IRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Legislação eleitoral das autarquias locais : actualizada, anotada e comentada

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Eleições Autárquicas -- Portugal -- Legislação;

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Legislação fiscal : actualizada até Outubro 93

Portugal. Leis, decretos, etc.; Costa, Leite da, compil.;

Finanças Públicas;

Fiscalidade -- Legislação;

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Cheques, letras e livranças : legislação actualizada e anotada

Sousa, Miguel Peixoto de, anot.;

Economia;

Cheques -- Legislação -- Portugal;

Títulos de Dívida -- Legislação -- Portugal;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado e actualizado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência; Prazeres, Manuel Augusto Gama, anot.;

Direito;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

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As leis da imitação

Tarde, Gabriel de, 1843-1904; Maia, Carlos Fernandes, trad.;

Psicologia Social;

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IVA : actualização ao código do imposto sobre o valor acrescentado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado; Lima, Emanuel Vidal, coment. aud.;

Imposto Sobre o Valor Acrescentado -- Códigos;

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Recomendações técnicas para habitação social

Portugal. Ministério das Obras Públicas, Tranportes e Comunicações;

Habitação Social -- Legislação -- Portugal -- 1985;

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Água : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência

Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, compil.; Vieira, Duarte Filipe, compil.;

Direito;

Ambiente -- Direito;

Água -- Legislação;

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História da criação dos seres organizados segundo as leis naturais

Haeckel, Ernesto, 1834-1919;

Evolução Biológica;

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Regime de licenciamento de obras particulares : Dl. no 250

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Obras Particulares -- Licenciamento;

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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : aprovado pelo Dec.-Lei no 235

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Pontes -- Estruturas -- Regulamentos;

Construções -- Estruturas -- Regulamentos;

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Novo inquilinato : regime do arrendamento urbano com anotações, doutrina e jurisprudência...

Portugal. Leis, decretos, etc.; Victoria, Artur, anot.;

Direito;

Arrendamentos -- Legislação -- Portugal;

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Regulamento geral das edificações Urbanas : aprovado pelo Dec.-Lei no 38 382, de 7 de Agosto de 1951

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Construção Civil -- Legislação;

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IVA - Imposto sobre o valor acrescentado : código do IVA, regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI), legislação complementar, impostos especiais de consumo

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado; Lima, Emanuel Vidal, compil.;

Imposto Sobre o Valor Acrescentado -- Códigos;

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Instalações de energia eléctrica e telefones : regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica...

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Telefones -- Instalações -- Portugal -- Legislação;

Eletricidade -- Instalações -- Portugal -- Regulamento;

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Estatuto e Código Deontológico do técnico responsável por instalações eléctricas de serviço particular : Decreto Regulamentar no 31

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Energia Eléctrica -- Instalações -- Técnicos Responsáveis -- Estatutos;

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Regulamento Geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei no 251

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Ruído -- Legislação;

Ruído -- Regulamentos;

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Regulamento de segurança contra incêndio

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Incendio -- Legislação;

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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Comercial; Caeiro, António, 1939-, compil.; Serens, M. Nogueira, compil.;

Direito;

Direito Comercial -- Códigos;

Sociedades Comerciais -- Códigos;

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I.R.S. - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1996 ; I.R.C - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ; C.A. - Código da Contribuição Autárquica : regime das reintegrações e amortizações,...

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares -- Códigos;

Contribuição Autárquica -- Códigos;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Código da propriedade industrial e legislação conexa, nacional e internacional

Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Propriedade Industrial; Rato, Gonçalo Moreira, anot.; Rocha, Manuel Durães, anot.; Olavo, Carlos, anot.;

Direito;

Propriedade Industrial -- Códigos;

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Recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal na Função Pública : administração central, regional e local : noções gerais

Portugal. Leis, decretos, etc.; Figueiredo, Maria da Graça, compil.;

Contratos Administrativos -- Concursos Públicos -- Portugal -- Legislação;

Administração Pública -- Portugal;

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Código do registo civil : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei no 54

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil;

Direito;

Registo Civil -- Portugal -- Códigos;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência; Salgado, António Mota, pref.;

Direito;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

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As leis do caos

Cruz, Gastão, 1941-;

Literatura Portuguesa -- Poesia;

Poesia;

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Estatuto dos benefícios fiscais

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Benefícios Fiscais -- Portugal -- Legislação;

Fiscalidade -- Portugal;

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Código do procedimento administrativo : comentado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo; Oliveira, Mário Esteves de, anot.; Gonçalves, Pedro Costa, anot.; Oliveira, Rodrigo Esteves de, colab.;

Direito;

Procedimento Administrativo;

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Uso e porte de arma : legislação e jurisprudência

Portugal. Leis, decretos, etc.; Coelho, João Miguel Galhardo, compil.;

Armas de Fogo -- Portugal -- Legislação;

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Regime Jurídico das infracções fiscais não aduaneiras : anotado e comentado

Portugal. Leis, decretos, etc.; Fernandes, F. Pinto, anot.; Santos, J. Cardoso dos, anot.;

Direito;

Direito Penal -- Portugal;

Infracções Fiscais -- Legislação;

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Imposto único sobre o rendimento

Santos, Correia dos, anot.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares -- Códigos;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Guia prático do IRC, 1997 : incidência, benefícios fiscais e deduções, liquidação, pagamentos e reembolsos, convenções sobre dupla tributação, derramas e finanças locais

Portugal. Leis, decretos, etc.; Vida Económica, compil.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Guias;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Código da propriedade industrial

Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Propriedade Industrial;

Direito;

Propriedade Industrial -- Códigos;

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Código do registo civil : aprovado pelo Dec.-Lei no 131-95, de 6 de Junho : Portaria no 973-95, 11.8 : Portaria no 944-95, de 1.8

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil;

Direito;

Registo Civil -- Portugal -- Códigos;

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IVA - Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado : comentado, anotado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado; Lima, Emanuel Vidal, compil.;

Imposto Sobre o Valor Acrescentado -- Códigos;

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Estatuto dos benefícios fiscais : notas explicativas

Portugal. Leis, decretos, etc.; Faria, Maria Teresa Barbot Veiga de, coment. aud.;

Benefícios Fiscais -- Portugal -- Legislação;

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Colectânea de legislação universitária

Portugal. Leis, decretos, etc.; Silva, Manuel Coelho da, compil.; Almeida, Fernando Soto, compil.;

Professores -- Legislação -- Portugal;

Ensino Superior -- Legislação;

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Código da contribuição industrial : amortizações e reintegrações...

Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Contribuição Industrial;

Contribuição Industrial -- Códigos;

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Legislação do ensino superior, 1980

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Professores -- Legislação -- Portugal;

Ensino Superior -- Legislação;

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IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado : anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa

Portugal. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Imposto Sobre o Valor Acrescentado -- Códigos;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : com notas remissivas e índice analítico

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência; Sousa, Miguel Teixeira de, compil.; Albuquerque, Pedro de, compil.;

Direito;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

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Imprensa escrita e jornalismo : legislação básica

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Jornalismo;

Jornalistas -- Portugal -- Legislação;

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Regulamento disciplinar do pessoal civil das Forças Armadas : anotações, tramitação, formulário

Portugal. Leis, decretos, etc.; Henriques, António, anot.; Fonseca, Gilberto M., anot.;

Forças Armadas -- Pessoal Civil -- Regulamentos;

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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração pública : anotado e com formulário, 1982

Portugal. Leis, decretos, etc.; Bruxo, Jorge Baptista, anot.; Missionário, José Luís, anot.;

Administração Local -- Freguesias;

Administração Pública -- Funcionários -- Portugal -- Estatutos;

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Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos comentados e anotados

Portugal. Leis, decretos, etc.; Costa, Salvador da, 1939-, coment.;

Direito;

Processo Civil -- Emolumentos;

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Código do registo comercial

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Comercial; Machado, Virgílio Félix, anot.;

Direito;

Registo Comercial -- Portugal -- Códigos;

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Código do processo de trabalho

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Processo do Trabalho; Mendes, Victor, ed. lit.;

Direito;

Processo do Trabalho -- Códigos;

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Guia prático das rendas : actualização anual por obras, correcção extraordinária das rendas... formulários

Portugal. Leis, decretos, etc.; Soares, Carlos Ricardo, compil.;

Direito;

Arrendamentos -- Legislação -- Portugal;

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Função Pública : duração de trabalho e regime de assiduidade

Portugal. Leis, decretos, etc.; Azevedo, Arnaldo, ed. lit.;

Administração Pública -- Portugal -- Legislação;

Administração Pública -- Portugal;

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Guia prático do IRC, 1996 : incidência, benefícios fiscais e deduções, liquidação, pagamentos e reembolsos, convenções sobre dupla tributação, derramas e finanças locais

Portugal. Leis, decretos, etc.; Vida Económica, compil.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Guias;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;

Direito;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

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Leis dos técnicos de contas e revisores oficiais de contas : ROC

Contabilidade;

Técnico de Contas;

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Lei de defesa do consumidor : anotada

Portugal. Instituto do Consumidor; Almeida, Teresa, anot.;

Consumidores -- Proteção -- Legislação -- Portugal;

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A lei de imprensa : comentada e anotada numa perspectiva jurídico-jornalística : Decreto-Lei No 85-C

Portugal. Leis, decretos, etc.; Peixe, José Manuel Valentim, anot.; Fernandes, Paulo Silva, colab.;

Imprensa (Comunicação Social) -- Liberdade;

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Regulamento de betões de ligantes hidráulicos : Decreto no 404

Portugal. Ministério das Obras Públicas;

Construção Civil;

Betão -- Ligantes Hidráulicos -- Regulamentos;

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Infracções fiscais não aduaneiras : Decreto-Lei no 20-A

Portugal. Leis, decretos, etc.; Sousa, Alfredo José de, 1940-, anot.;

Direito Penal -- Portugal;

Infracções Fiscais -- Legislação;

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Regime das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública (central, regional e local)

Portugal. Leis, decretos, etc.; Paninho, Maria Amélia, co-autor; Figueiredo, Maria da Graça, compil.;

Administração Pública -- Portugal -- Legislação;

Administração Pública -- Portugal;

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Lei geral tributária

Portugal. Leis, decretos, etc.; Rocha, Isabel, ed. lit.; Rocha, Joaquim, ed. lit.;

Impostos;

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Plano Oficial de Contabilidade : legislação : Decreto-lei no 410

Portugal. Leis, decretos, etc. Plano Oficial de Contabilidade;

Contabilidade;

Plano Oficial de Contabilidade;

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Legislação essencial para o professor : legislação profissional, legislação pedagógica

Portugal. Leis, decretos, etc.;

Ensino -- Legislação -- Portugal;

Professores -- Legislação -- Portugal;

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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : actualizado pelo DL no 315

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;

Direito;

Empresas -- Falência -- Recuperação -- Portugal -- Códigos;

Empresas -- Falência -- Portugal -- Códigos;

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Guia prático do IRC, 1999 : incidência, proveitos e custos, benefícios fiscais e deduções, liquidação, pagamentos e reembolsos, convenções sobre dupla tributação, derramas e finanças locais

Portugal. Leis, decretos, etc.; Vida Económica, compil.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Guias;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Guia prático do IRC, 2000 : incidência, proveitos e custos, benefícios fiscais e deduções, liquidação, pagamentos e reembolsos, convenções sobre dupla tributação, derramas e finanças locais

Portugal. Leis, decretos, etc.; Vida Económica, compil.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Guias;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

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Seguro automóvel e responsabilidade civil : legislação e jurisprudência actualizadas

Portugal. Leis, decretos, etc.; Carvalho, Francisco Vilhena de, compil.;

Seguros;

Automóveis -- Seguros -- Legislação;

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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : convenções internacionais

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Mendes, M. Oehen, compil.;

Direito;

Direitos de Autor -- Códigos;

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Código do Registo Predial : aprovado pelo Decreto-Lei no 224

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial; Mendes, Isabel Pereira, anot.;

Direito;

Registo Predial -- Portugal -- Códigos;

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e legislação complementar : Decreto-Lei no 522

Portugal. Leis, decretos, etc.; Pitão, José António de França, compil.;

Seguros;

Automóveis -- Seguros -- Legislação;

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IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado; Lima, Emanuel Vidal, anot.;

Imposto Sobre o Valor Acrescentado -- Códigos;

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Estatuto do Mistério Público : Lei no 47

Portugal. Leis, decretos, etc.; Cardoso, Álvaro Lopes, compil.;

Ministério Público -- Portugal -- Estatutos;

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Impostos sobre o rendimento IRS, IRC, EBF : códigos e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc.; Marreiros, José M. M., compil.; Lopes, Maria da Conceição, compil.; Pinto, Miguel Silva, compil.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares -- Códigos;

Contribuição Autárquica -- Códigos;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -- Códigos;

Benefícios Fiscais -- Estatutos;

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Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei no 47344 de 25 de Novembro de 1996

Portugal. Leis, decretos, etc. Código Civil;

Direito;

Direito Civil -- Códigos;

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Direito do ambiente

Portugal. Leis, decretos, etc.; Portugal. Ministério da Justiça. Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor, ed. lit.;

Ambiente -- Legislação;

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Código do imposto do selo : anotado e comentado

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto do Selo; Laires, António Campos, il.; Laires, Jorge Belchior, il.;

Imposto de Selo -- Códigos;

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Código de procedimento e de processo tributário

Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Procedimento e de Processo Tributário, 1999;

Processo Tributário -- Códigos;

Procedimento Tributário -- Códigos;

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Estatuto dos solicitadores e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc.; Oliveira, V. Cunha, anot.; Baraona, João, pref.;

Direito;

Solicitadores -- Estatutos -- Portugal;

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Código da estrada anotado e legislação rodoviária complementar

Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Estrada; Pinto, António Augusto Tolda, anot.;

Circulação Rodoviária -- Sinalização;

Circulação Rodoviária -- Regulamentação -- Códigos;

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Lei eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais : actualizada e anotada

Portugal. Leis, decretos, etc.; Miguéis, Jorge, 1949-, compil.;

Eleições Autárquicas -- Portugal -- Legislação;

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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, IRS : anotado

Portugal. Leis, decretos, etc.; Matos, André Salgado de, anot.;

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares -- Códigos;

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Manual da habitação : rendas, contratos, condomínio...

Portugal. IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, ed. lit.; Jorge, Armindo, colab.;

Direito;

Habitação -- Manuais;

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Docentes universitários : o estatuto da carreira docente universitária anotado e legislação complementar

Portugal. Leis, decretos, etc.; Azevedo, Arnaldo, compil.;

Professores Universitários -- Carreira -- Portugal -- Legislação;

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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação

Portugal. Leis, decretos, etc.; Santos, António Sá, compil.; Bicas, Maria Margarida Meira, compil.;

Bibliotecas -- Legislação -- Portugal;

Arquivos -- Legislação -- Portugal;

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Código das custas judiciais : Decreto-Lei No 30688

Portugal. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais; Câmara, Henrique de Brito, anot.;

Direito;

Custas Judiciais -- Códigos;

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Código do Registo Predial : decreto no 17070, de 4 de Julho de 1929, publicado no Diário do Governo da mesma data e já com as rectificações publicadas no Diário do Governo de 8 do mesmo mês, segundo a edição oficial

Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial, 1929;

Registo Predial -- Portugal -- Códigos;

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Tabela dos emolumentos judiciais : tabela de 26 de Julho de 1927, anotada, e tendo no texto as alterações constantes do decreto-lei no 22.780, tabelas de caminhos, de percentagens, de juros e multas, decisões dos tribunais e modelos, etc.

Portugal. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais; Martins, Couto, coment.;

Emolumentos Judiciais -- Tabela;

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Leis diversas : décima de rendas de casa, aferição de pesos e medidas, serviços medico-legaes, contribuição de registo, contribuição predial

Portugal. Leis, decretos, etc.; .;

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Montepio dos servidores de Estado : descreto-lei no 24046 de 21 de junho de 1934

Portugal. Montepio dos Servidores do Estado;

Pensões de Reforma -- Portugal -- 1934;

Caixa de Pensões -- Portugal -- 1934;

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